Ouvidoria

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      São competências principais da Ouvidoria:

    • Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
    • A correção de erros, omissão ou abusos administrativos;
  • O desenvolvimento sócio-econômico, cientifico e cultural do municipal;
  • Melhoria dos serviços em geral.

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  • O Ouvidor:
  • Diogo Pellenz

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  • Documentos da Ouvidoria:
    • – Decreto de Criação da Ouvidoria: Decreto 3134
    • –  Portaria de Nomeação do  Ouvidor: Portaria 435
    • – Carta de Serviços ao Usuário: Carta de Serviços
    • – Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento
    • * De 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019: Relatório
    • * De 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020: Relatório
    • * De 04 de janeiro de 2021 a 30 de dezembro de 2021: Relatório Ouvidoria 2021
    • * De 02 de janeiro de 2023 a 29 de dezembro de 2023: Relatório 2023
    • * De 02 de janeiro de 2024 a 30 de dezembro de 2024: Relatório 2024
      

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      Perguntas frequentes:

    • Quem pode recorrer à ouvidoria?
    • Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.
    • Direitos do Usuário:
    • I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;
    • II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
    • III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
    • IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
    •  V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e
    •  VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.
      

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      FORMAS DE ATENDIMENTO:

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    • >>> Por Formulário (clique no formulário abaixo)
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    • >>> Atendimento presencial ou por correspondência:
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  • Avenida Hermogêno Cursino dos Santos, 342, Menino Deus, CEP: 99440-000, Salto do Jacuí – RS.
  • De segunda à sexta-feira | Horário: Das 08h às 11h30 | Das 13h30 às 17h
    

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     >>>Telefone:

  • (55) 3327-1400
    

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  • >>> Por e-mail:
  • [email protected]
    

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