Na quinta-feira (24/11), a diretora municipal de Arrecadação, Márcia Lorenzi, a fiscal de Obras e Postura, Pricila Oliveira e o inspetor Tributário, Paulo Rogério Azevedo participaram do Seminário Regional de Educação Fiscal, Boas Práticas em Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha realizado em Constantina.
A ação faz parte do Programa de Integração Tributária (PIT) do Governo do Estado que visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
Na ocasião, além de palestras sobre educação fiscal, nota fiscal gaúcha e apresentação de oficinas e boas práticas foram apresentadas, aos representantes de 70 municípios gaúchos, as novidades do PIT para 2023 como o aumento da pontuação.
Ao participar do PIT, os municípios estabelecem o compromisso de desenvolver as ações propostas pelo Programa, sendo necessária a comprovação ao Estado. A ideia é o Município conseguir cumprir todas as exigências do Governo Estadual, para somar o maior número de pontos no Programa. A pontuação corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.
Conforme Márcia Lorenzi, a participação no Seminário, além de proporcionar mais conhecimentos sobre o PIT soma pontos no Programa. A diretora de Arrecadação anunciou que, em 2023, será reativada a equipe de fiscalização volante, que realiza um importante trabalho que também é uma ação pontuada pelo PIT.
