Servidores em treinamento

Na última semana de setembro, o fiscal de Meio Ambiente, Sandro Mello, acompanhou o treinamento dos servidores municipais Cristiano Biscubi da Silva, da Secretaria da Educação, Elias Bittencourt Felzmann, da Secretaria da Fazenda e Nelcimar Oliveira do Amaral da Secretaria da Administração que compõem a primeira instância de julgamento das infrações ambientais. Essa é a primeira das três etapas do curso.

Os servidores assumem essa função nomeados por Portaria e devem entender os ritos do processo administrativo de um auto de infração. Como não integram o órgão ambiental do município, o Departamento de Meio Ambiente oportunizou o treinamento desses servidores que irão julgar a defesa protocolada pelo autuado. A escolha de servidores de outros setores é para que julgamento ocorra de forma imparcial de modo a não favorecer alguma parte em detrimento de outra, causando desequilíbrio de igualdade entre elas.

Desde a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente, no ano de 2009, esta é a primeira vez que a municipalidade disponibiliza treinamento para os servidores encarregados de julgarem, em primeira instância, os autos de infração. Lembrando que a segunda instância de julgamento é composta pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

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