A vice-prefeita Joice Zimmer, esteve na Ăşltima semana na capital federal fortalecendo a luta pelo aumento da arrecadação financeira do municĂpio, para que assim, a administração pĂşblica possa beneficiar o municĂpio com ações, obras e melhorias. Joice, juntamente com gestores municipais expĂ´s aos senadores a necessária justiça que precisa ser feita com o aprimoramento da distribuição da Compensação Financeira Pelos Utilização de Recursos HĂdricos (CFURH).
Representando Salto do JacuĂ, o objetivo foi formar consenso junto aos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 315/2009 que aumenta de 45% para 65 % a parte da Compensação destinada aos 727 municĂpios que sĂŁo sede de barragens ou hidroelĂ©tricas. Salto do JacuĂ vem sofrendo grandes perdas de receitas oriundas da geração elĂ©trica, com as perdas nas receitas, o municĂpio vĂŞ na pratica a impossibilidade da realização de obras.
A mobilização foi organizada pela Associação Nacional dos MunicĂpios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) que realizou diversas audiĂŞncias com senadores e seus representantes imediatos. O projeto que pode aumentar a receita do municĂpio está sob relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT) que poderá apresentará sua defesa diretamente no Plenário. Depois da aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Na sĂ©rie de encontros polĂticos, diversos senadores manifestaram apoio a esta causa municipalista. Reuniões profĂcuas que terĂŁo bons resultados em breve.
Aumentar a fatia da CFURH destinada aos municĂpios Ă© corrigir uma distorcida interpretação da Constituição. A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), tambĂ©m regida pela Carta Magna, Ă© destinada em sua maior parte para os municĂpios (65%), sendo 23% para o Estado e 12% para a UniĂŁo. NĂŁo existe razĂŁo para a CFURH ser diferente.
AlĂ©m disso, os municĂpios tĂŞm sofrido os desastrosos impactos da lei 12.783/2013 que falhou no intento de diminuir as contas de energia e acabou causando prejuĂzos milionários. As perdas de 30% nos repasses da Compensação que tiveram origem na MP 579/2012 foram finalmente interrompidas pela sanção da lei complementar 158/2013. Esta grande vitĂłria dos municĂpios foi fruto da canalização de energias polĂticas dos prefeitos e tĂ©cnicas realizada pela AMUSUH.
O PLC 315/2009 pode ser aprovado em breve no Senado a depender do empenho dos prefeitos que não pouparam energias nos quilômetros percorridos de um gabinete para outro. Esta mesma energia é a que não pode faltar para as prefeituras responderem às necessidades dos cidadãos. Por isso, melhorar a CFURH é fazer justiça social e econômica com aqueles que estão mais próximos do cotidiano das pessoas.
Fotos: Reuniões no senado federal