QUEDA DA RECEITA MUNICIPAL: Vice-prefeita defende alternativas municipais na capital federal

A vice-prefeita Joice Zimmer, esteve na última semana na capital federal fortalecendo a luta pelo aumento da arrecadação financeira do município, para que assim, a administração pública possa beneficiar o município com ações, obras e melhorias. Joice, juntamente com gestores municipais expôs aos senadores a necessária justiça que precisa ser feita com o aprimoramento da distribuição da Compensação Financeira Pelos Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Representando Salto do Jacuí, o objetivo foi formar consenso junto aos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 315/2009 que aumenta de 45% para 65 % a parte da Compensação destinada aos 727 municípios que são sede de barragens ou hidroelétricas. Salto do Jacuí vem sofrendo grandes perdas de receitas oriundas da geração elétrica, com as perdas nas receitas, o município vê na pratica a impossibilidade da realização de obras.

A mobilização foi organizada pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) que realizou diversas audiências com senadores e seus representantes imediatos. O projeto que pode aumentar a receita do município está sob relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT) que poderá apresentará sua defesa diretamente no Plenário. Depois da aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.  Na série de encontros políticos, diversos senadores manifestaram apoio a esta causa municipalista. Reuniões profícuas que terão bons resultados em breve.

Aumentar a fatia da CFURH destinada aos municípios é corrigir uma distorcida interpretação da Constituição. A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), também regida pela Carta Magna, é destinada em sua maior parte para os municípios (65%), sendo 23% para o Estado e 12% para a União. Não existe razão para a CFURH ser diferente.

Além disso, os municípios têm sofrido os desastrosos impactos da lei 12.783/2013 que falhou no intento de diminuir as contas de energia e acabou causando prejuízos milionários. As perdas de 30% nos repasses da Compensação que tiveram origem na MP 579/2012 foram finalmente interrompidas pela sanção da lei complementar 158/2013. Esta grande vitória dos municípios foi fruto da canalização de energias políticas dos prefeitos e técnicas realizada pela AMUSUH.

O PLC 315/2009 pode ser aprovado em breve no Senado a depender do empenho dos prefeitos que não pouparam energias nos quilômetros percorridos de um gabinete para outro. Esta mesma energia é a que não pode faltar para as prefeituras responderem às necessidades dos cidadãos. Por isso, melhorar a CFURH é fazer justiça social e econômica com aqueles que estão mais próximos do cotidiano das pessoas.


Fotos: Reuniões no senado federal


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