Realizada na manhã de hoje (, a apresentação do promotor de Justiça de Salto do Jacuí, Dr. Pedro Henrique Staudt Silva à Rede de Apoio à Escola (RAE) que trouxe como pauta para a reunião a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, a FICAI 4.0, suas inovações e aprimoramentos para agilizar as ações e avançar ainda mais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A FICAI 4.0, plataforma destinada ao registro, encaminhamento e sistematização de dados de estudantes que não estão na escola por infrequência, evasão ou não acesso.
INOVAÇÕES DA FICAI 4.0 (MP/RS)
Sistema “portas-abertas” – A FICAI 4.0 inaugura um sistema de “portas abertas” em que a notícia da infrequência ou abandono escolar será recepcionada pela Rede Intersetorial de Proteção, que também poderá criar a ficha, além da própria instituição de ensino.
Fluxos – A nova ficha cria fluxos circulares de trabalho com maior envolvimento da rede intersetorial no enfrentamento à infrequência escolar, propiciando que cada integrante da rede assuma responsabilidades e protagonismo para o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola.
Métodos – A FICAI 4.0 privilegia instrumentos de trabalho regulares, como visitas às famílias e introduz reuniões de estudo de caso, aliados a sistema informatizado, com a identificação dos motivos da infrequência escolar no âmbito individual e coletivo, a fim de buscar as medidas necessárias, promovendo, inclusive, a criação e ampliação de políticas públicas. A metodologia, baseada em um sistema de compartilhamento de responsabilidades, evita o mero “encaminhamento“ para outro agente.
Atuação – A ficha direciona as atuações do Conselho Tutelar para os casos em que há necessidade da aplicação de medidas de proteção e do Ministério Público para as hipóteses de medidas judiciais ou extrajudiciais, na esfera de suas respectivas atribuições, diante de violações ou ameaças a direitos.
A RAE tem como função o trabalho em rede e a busca de soluções coletivas de alternativas para diminuir a evasão e outros problemas que interferem direta ou indiretamente no processo ensino-aprendizagem e/ou na socialização do educando. É formada por integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Promotoria, escolas municipais e estaduais, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria da Saúde e Bem-Estar Social, conselhos municipais e entidades não-governamentais de atendimento à criança e ao adolescente, gestores municipais e Brigada Militar.