Após um ano pleiteando, a municipalidade, por intermédio do Departamento Municipal de Meio Ambiente, concretizou a renovação do Convênio Mata Atlântica com o Estado. A diretora do Departamento, Cleonice Fredi, explica que o acordo confere ao órgão ambiental municipal a prerrogativa de licenciar e fiscalizar as atividades de supressão das vegetações no Bioma Mata Atlântica, que abrange significativa parte de nosso município.
Com vigência estendida até novembro de 2028, o convênio estabelece a obrigação mensal do Departamento de Meio Ambiente em encaminhar à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA os relatórios das fiscalizações conduzidas pelos fiscais, as licenças de supressão emitidas e os registros das capacitações técnicas realizadas pela equipe do Departamento.
Cleonice Fredi destacou a importância do convênio ao afirmar: “Esse acordo proporcionará celeridade no licenciamento ambiental das atividades sob a jurisdição municipal, especialmente aquelas que demandam supressão de vegetação para sua implementação”.
Como parte do processo, todas as solicitações de corte devem ser protocoladas de maneira obrigatória através do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR). Em casos de dúvidas, os interessados podem buscar orientação junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente ou entrar em contato pelo telefone (55) 3327 1101.
