LIMPEZA URBANA: Prefeito protocola Código Municipal de Limpeza Urbana para apreciação da Câmara de Vereadores
- O Prefeito Municipal Altenir Rodrigues da Silva, protocolou no último dia 05, na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de lei nº 2172/2015, que cria o Código Municipal de Limpeza Urbana.
- Na ocasião a Presidente do Legislativo, Vanusa Bertolo, e demais vereadores, receberam o Projeto de Lei para apreciação e discussão do poder Legislativo.
Esse Projeto de Lei, visa a conscientização e autoriza o Poder Executivo, a criação, regulamentação e o planejamento do Município de Salto do Jacuí ao que Dispõe sobre a Política Municipal de Limpeza Urbana, para dar destinação correta aos resíduos sólidos, com base na Lei de Educação Ambiental nº 9.795/99.
