Isenção do IPTU
A Administração Municipal informa que para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou efetuar o recadastramento para manter o benefício os cidadãos devem procurar o Setor de Cadastro Imobiliário até o dia 30 de novembro.
Conforme o responsável pelo Setor, Elmo Ribeiro Pinto tem direito a solicitar a isenção do IPTU:
os proprietários de imóveis residenciais aposentados, inativos e pensionistas.
com 60 anos de idade ou mais;
renda familiar inferior ou igual a 1,5 salário mínimo nacional, o equivalente, hoje, a R$ R$ 1.980,00;
ser proprietário de um único imóvel e residir nele. O imóvel pode ter área construída de no máximo 100 metros quadrados.
Quem já tem o benefício deve fazer recadastramento:
o proprietário do imóvel que fez o cadastro em 2021 precisa fazer o recadastramento que á bianual. O contribuinte que não efetuar a atualização cadastral perderá a isenção;
Documentos necessários para solicitar a isenção ou recadastrar:
CPF;
RG;
Contrato do terreno (matrícula ou contrato de posse);
Comprovante de rendimentos.
Mais informações podem ser obtidas no Setor de Cadastro Imobiliário.
Comunicação/Prefeitura de Salto do Jacuí