Município trabalha para que famílias sejam beneficiadas

A Administração Municipal de Salto do Jacuí está seguindo todas as orientações do Estado e realizando todo o esforço necessário, por meio da Secretaria de Trabalho e Ação Social, para que 1039 famílias aptas de nossa comunidade sejam beneficiadas pelo programa Devolve ICMS, que irá devolver R$ 400,00 por ano, pagos em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

Caso a família já esteja cadastrada no Cadastro Único e receba o
benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou o titular familiar tenha
algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular,
os cartões estarão disponíveis a partir de novembro de 2021.

Esta medida impactará positivamente a economia do município, uma
vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos do
município, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos locais.

O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.

 

Mais informações: http://www.devolveicms.rs.gov.br/

 

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