Você sabia que pode doar parte do seu Imposto de Renda Devido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente?
Sim! Dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal, contribuintes e empresas podem fazer as suas contribuições, dentro dos limites de 6% (para pessoas fĂsicas) e 1% (para pessoas jurĂdicas) do Imposto de Renda a pagar.
Quando vocĂŞ for fazer sua declaração do Imposto de Renda vocĂŞ pode optar por destinar o recurso para o Fundo da Criança e do Adolescente de Salto do JacuĂ.
Conforme o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA) em Salto do JacuĂ, secretário municipal de Mineração, IndĂşstria, ComĂ©rcio, Turismo e Desporto, Felipe Rosa, dentre as competĂŞncias do Conselho está a deliberação e fiscalização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, que deverĂŁo ser aplicados em conformidade com o Plano Municipal de Ação e de Aplicação.
Os recursos que podem ser movimentados pelo FIA têm por finalidade desenvolver ações de sustentação ao Sistema de Garantia de Direitos, intervindo junto à infância e adolescência.
O Plano de Ação e de Aplicação Ă© um instrumento operacional do FIA, que define a aplicação dos recursos, gerenciados pelo Conselho Municipal e para 2022, em Salto do JacuĂ, prevĂŞ como metas: Capacitação continuada dos Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares; Encontros de formação, capacitação, estudos, eventos, seminários, conferĂŞncias e fĂłruns, estimulando a participação da rede de atendimento; Financiar projeto socioeducativo a ser executado por organização da sociedade civil e entidades governamentais; Fomento de ações de proteção aos direitos da criança e do adolescente, articulado com o Sistema de Garantia de Direitos; Publicizar ações custeadas com recursos do FIA.
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA
CNPJ: 38.373.986/0001-18
Dados Bancários:
Banrisul – AgĂŞncia 0349,
Conta corrente: 04.019624.02
Comunicação/Prefeitura Municipal
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