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- DATA : 27/12/2018.
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DECRETO MUN. NO 2927, de 27 de dezembro de 20181
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve:
-DECRETAR-
Art. 1 0 É decretado Ponto Facultativo no Município de Salto do Jacuí, no dia 31 de dezembro de 2018 (segunda-feira).
Parágrafo único. As atividades públicas do Município consideradas essenciais não serão alcançadas pelo presente Decreto.
Art. 20 Os serviços deverão ser compensados durante o exercício de 2019, observada a jornada de trabalho a que os servidores estiverem sujeitos.
- 1 0 Caberá ao superior hierárquico do servidor, determinar a compensação, em relação a cada um, o que se fará de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
Art. 3 0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salto do Jacuí, 27 de dezembro.
Prefeito Municipal: Claudiomiro Gamst Robinson.
