Decreto nº 3697 de 7 de novembro de 2024 – Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e cadastro para a oferta de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche ( 0 a 3 anos), bem como os critérios e procedimentos para edição da lista de espera nas instituições de ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos finais – da Rede Municipal de Ensino de Salto do Jacuí – RS.
