22 de outubro de 2020 - em Decretos‚ Notícias‚ Publicações Por Publicações DECRETO MUNICIPAL Nº 3134, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO. Acesse o Documento: decreto 3134 DATA : 22/10/2020 Caso seu Computador não disponha, Clique aqui e BAIXE O CONVERSOR PARA PDF Anterior DECRETO MUNICIPAL Nº 3131, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Próximo PORTARIA Nº 435/2020.