28 de maio de 2020 - em Decretos‚ Notícias‚ Publicações Por Publicações DECRETO MUNICIPAL NO 3078 DE 26 DE MAIO DE 2020. DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acesse o Documento: dec 3078 DATA : 28/05/2020. Caso seu Computador não disponha, Clique aqui e BAIXE O CONVERSOR PARA PDF Anterior DECRETO MUNICIPAL NO 3079, DE 26 DE MAIO DE 2020. ALTERA DECRETO MUNICIPAL NO 3075 SOBRE RESTRIÇÕES E PROVIDÊNCIAS TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUí EM RAZÃO DO COVID19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Próximo EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES