Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

A PNAB Lei nº 14.399/2022, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma continuada, a fim de garantir o fomento ao setor cultural, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura. Tem como beneficiários os trabalhadores da cultura e as […]

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