Na tarde de quarta-feira, 08 de setembro, foi realizada a apresentação da audiência pública de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO 2022. Na ocasião, a contadora, Debora Vanessa da Silva Maas e a assessora contábil, Marijara Petter Guimarães e Silva apresentaram dados do montante que o Município espera arrecadar bem como dos dispêndios programados.
O prefeito Ronaldo Moraes destacou que quando se trata de orçamento público é muito importante a participação de todos. Ronaldo explicou que A LDO dita as regras sobre como elaborar e executar o orçamento para o próximo ano, estabelecendo metas, promovendo um maior alinhamento de objetivos, além de estabelecer limites claros e realistas quanto ao orçamento.
A LDO é a lei que estabelece as diretrizes para confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela contém as metas, prioridades e despesas de capital do governo municipal, para o exercício financeiro do ano seguinte, A LDO funciona como um ajuste anual das metas determinadas no Plano Plurianual – PPA, sendo pensado de maneira estratégica, visando metas sólidas e consistentes. Por isso, a LDO delimita exatamente o que será e o que não será possível realizar no próximo exercício financeiro, de acordo com as expectativas e o orçamento previsto para o próximo ano.
A sociedade civil organizada, representantes de comunidades e população em geral participaram da audiência e apresentaram sugestões de prioridades de investimentos.
Ao final da reunião, conselhos da Saúde, Assistência Social e Educação, debateram quanto a LDO manifestando sugestões as quais foram colocadas em ata que posteriormente serão anexadas ao Projeto de Lei.
Pessoas que não puderam acompanhar a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias podem enviar sugestões até o dia 10 de setembro, às 17 horas pelo email: [email protected]. Os dados sobre a audiência estão à disposição na Secretaria Municipal da Fazenda.
As sugestões passam pela Comissão de Avaliação da LDO posteriormente pelos gestores públicos municipais para análise de viabilidade.
