FAMURS, a casa das prefeituras, na figura de seu presidente, Paulo Ricardo Salerno, recebeu as representantes da Prefeitura de Salto do Jacuí que estavam presentes na FAMURS para participarem de capacitação para fins de regularização fundiária (REURB) urbana em nosso município.
Estão participando os setores de Planejamento com a arquiteta e urbanista, Josieli Ferreira e o Meio Ambiente com a licenciadora, Cleonice Moreira Fredi. Os demais representantes da municipalidade que compõem a comissão técnica do REURB e, que não puderam se fazer presentes, receberão o material que foi disponibilizado pela FAMURS.
Cleonice explica que a Regularização Fundiária Urbana é o conjunto de medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais destinadas à regularização das ocupações urbanas que se originaram no local sem que tenha ocorrido o parcelamento do solo. “Assim, muitos imóveis não possuem Matrículas, apenas contrato de compra e venda, ou ainda o local é invadido e, muitos destes imóveis não possuem luz e nem água regulamentados”, relata a licenciadora.
Com o objetivo de implantar a regularização fundiária na zona urbana para fins de que os proprietários possam obter a Certidão de Regularização Fundiária – CRF e, posteriormente suas matrículas, a prefeitura está capacitando os servidores que irão trabalhar nestas regularizações.
