PERDAS DO ICMS DA LUZ: Aprovado Projeto de Lei que “estanca” perdas

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  • Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o PLP 163/2015 criado para estancar as perdas do Valor Adicionado Fiscal do ICMS da geração de energia, foi aprovado por unanimidade.
    Depois do imenso trabalho realizado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH, o relatório do deputado João Fernando Coutinho-PSB/PE foi apresentado na Comissão, onde recebeu apoio dos de mais congressista e principalmente do presidente da Comissão deputado Rodrigo de Castro PSDB/MG, que fez questão de exaltar o incrível trabalho realizado pela AMUSUH de conscientização, parabenizando o prefeito de Salto do Jacuí/RS Altenir Rodrigues da Silva presidente da AMUSUH, que estava presente e afirmando seu compromisso com os municípios sede de usinas e alagados de seu estado.
  • O deputado Caio Narcio PSDB/MG, declarou ser o momento adequado para a aprovação do PL, pois os municípios estão passando por sérias dificuldades financeira com a queda do Valor Adicionado Fiscal do ICMS resultado da geração de energia e aproveitou para registrar a presença do prefeito de Fronteira/MG Narciso Marcelino de Oliveira.
    O deputado Fábio Garcia PSB/MT ressaltou ser um importante projeto, que vem corrigir uma injustiça com os municípios sede de usinas em decorrência da MP 579 que originou a Lei 12.783/2013, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
    A matéria segue agora para o plenário da Câmara, onde temos o comprometimento do presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha PMDB/RJ, em acatar o Requerimento de Urgência 3536/2015 de autoria do deputado Júlio César – PSD/PI, bem como, o trabalho realizado pela AMUSUH junto aos 21 líderes de partido da Câmara dos Deputados.
    O próximo passo da AMUSUH se dará na realização de visitas aos 513 deputados, visando a votação do projeto no Plenário da Câmara.
    Foto 1: Terezinha Sperandio, Secretária Executiva da Amusuh, Deputado Narcio-MG, Deputado Fábio Garcia-MT, Altenir Ropdrigues da Silva, Presidente da Amusuh, Deputado João Fernando Coutinho- PE- Relator, e Prefeito Narciso – MG.
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