RECEITAS: Administração Municipal luta contra a queda na arrecadação‏.

  • ALTENIR AMUSUH
  • O Prefeito Municipal, Altenir Rodrigues da Silva- Nico, na última semana, esteve a frente da Amusuh- Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas , em Brasília, Associação da qual o Prefeito Altenir é o Presidente. A mobilização visou reverter as perdas do ICMS da Energia Elétrica e assim melhorar a situação econômica de Salto do Jacuí e muitos outros Municípios afetados.
  • Com a entrada em vigência da lei 12.783/2013, que alterou a sistemática da energia elétrica no país, o município de Salto do Jacuí foi um dos mais prejudicados com essa brusca redução do ICMS sobre a energia gerada pelas usinas Leonel Brizola e Passo Real, sendo que o valor adicionado fiscal da CEEE baixou de 152 milhões em 2012 para 21 milhões em 2013 e ZERO em 2014, queda essa ocasionada por prejuízos da companhia no cumprimento de contratos anteriores a lei.
  • ALTENIR 3
  • A maior fonte de receita de Salto do Jacuí é a energia hidrelétrica, portanto o valor adicionado zerado referente ao exercício de 2014 retirou dos cofres municipais mais da metade dos recursos livres do ICMS para o ano de 2016, o que acaba sacrificando muito a Administração Municipal, que não consegue atender a demanda conforme o esperado. Lembrando que as despesas de custeio por serem fixas, são irredutíveis.
  • Salto do Jacuí, tinha uma previsão de Arrecadação para o mês de Janeiro no valor de 3.050.000,07, no entanto a arrecadação não passou de 2.086.709,13. Já o mês de fevereiro que previa o mesmo valor de 3.050.000,07, a arrecadação ficou em 2.336.001,11. E no mês de março, mais uma vez a previsão que era de mais de 3 milhões ficou nos 2.669.554,75. Ou seja, nesses três primeiros meses de 2016, o Município perdeu mais de 2 Milhões da previsão orçamentária.
  • A administração municipal vem fazendo uma verdadeira engenharia econômica para tentar manter os compromissos em dia, e ao mesmo tempo atender as reivindicações da comunidade, porém, essa escassez de recursos muitas vezes deixa a Administração de mãos atadas. Mesmo diante dessa realidade nada confortável para os Municípios, ao invés de apenas lamentar a situação criada pelo governo federal, que foge da vontade dos Prefeitos, é preciso arregaçar as mangas e continuar trabalhando com mais austeridade, eficiência e criatividade para superar esses obstáculos.
  • A maior prova de superação da Administração Municipal de Salto do Jacuí, é que embora a queda na arrecadação venha para engessar o Executivo, a volta por cima do fator financeiro negativo está sendo dada, mostrando que vontade também faz a diferença.
  • Mesmo em meio a crise, agora Salto do Jacuí, possui Unidades Básicas de Saúde, realizou reformas importantes, mantém um hospital próprio, que está sendo inclusive ampliado, tem uma ampla creche que estava parada e agora está em fase de conclusão, ruas estão sendo asfaltadas, o interior pela primeira vez na história de Salto do Jacuí recebeu calçamento e também conta com construção de postos de Saúde (UBS’s) e novas escolas. Salto do Jacuí, agora conta com o Centro de Equoterapia, uma conquista ímpar para aqueles que precisam. Uma Administração que vem fugindo da falta de recursos e trabalhando para um amanhã cada vez melhor.
  • A luta pela aprovação da PLP 163/2015, em Brasília, mobilizou vários Prefeitos de todo Estado que buscam essa conquista para seus Municípios. Se aprovado o PLP 163/2015, será devolvido o valor médio da venda de energia elétrica no país, que está hoje em torno de R$ 112,00 o MW/h. Enquanto isso as duas Usinas de Salto do Jacuí, estão vendendo energia a um valor entre R$38,00 a R$ 50,00 o MW/h. Por isso, a aprovação dessa PLP, representa hoje um aumento de 100% para o Município.
  • “Tivemos essa semana uma grande luta pelo Projeto. Conseguimos o regime de urgência e a inversão de pauta na Câmara. Visitamos às 27 lideranças da Câmara. Também fizemos um trabalho nos 513 gabinetes e estão todos sabendo dos sofrimentos dos nossos municípios. Acredito que todos serão favoráveis ao PLP e o aprovaremos ainda neste ano.” Declarou o prefeito e Presidente da Amusuh, Altenir Rodrigues da Silva.
  • Para reverter estas perdas com o ICMS da geração de energia hidroelétrica, o PLP 163/2015 precisa ser aprovado no Congresso. O projeto já conta com regime de urgência e está na pauta de votações da Câmara dos Deputados. O Executivo Municipal e a equipe econômica estão trabalhando incessantemente política e tecnicamente na reversão da situação de falta de recursos e queda na arrecadação, sendo possível se prever uma melhora já para 2017 com tendência de crescimento nos próximos anos, o que dá a esperança de um futuro muito melhor para todos os Saltojacuienses.
  • Na oportunidade, o Prefeito Altenir, aproveitou para se afastar da Presidência da Amusuh por conta da Legislação Eleitoral, mas mantém seu apoio a mobilização.

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