CONSELHO TUTELAR: Lançado Edital da Eleição Unificada

conselho tutelar

  • Foi lançado o Edital como objeto o Processo de Escolha em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal n° 1515 de 14 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal n° 2154 de 06 de abril de 2015 e Resolução nº 02/2015 do CMDCA, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.
  • As inscrições serão realizadas no período das 08:30 às 11:30 horas de 13/04/2015 à 27/04/2015. As inscrições serão efetuadas pessoalmente junto a Comissão Organizadora, junto a Secretaria do Trabalho e Ação Social, na Avenida PIO XII, n° 922.
  • Maiores informações na Secretaria do Trabalho e Ação Social, na Avenida PIO XII, n° 922, ou pelo telefone (55) 3327-1299.
  • *** Acesse o edital e as resoluções, através do link Publicações – Editais

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