RECURSOS: Liderados pelo prefeito Nico, Municipios garantem Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.

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  • O prefeito Altenir Rodrigues da Silva – Nico, liderou uma importante reunião esta semana, que acabou garantindo recursos à Salto do Jacuí e vários municípios brasileiros. Nico é presidente da AMUSUH, Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas.
  • A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), juntamente com os prefeitos dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, participaram da Assembleia Deliberativa e Mobilização Nacional promovida pela entidade, nos dias 11 e 12 de novembro, para articularem perante os deputados membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, pela REJEIÇÃO do PL 6734/2013. O projeto em questão instituiria um fundo de desenvolvimento dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, fundo este subsidiado com a retirada de 10% da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH dos municípios e 20% dos estados. De acordo com o projeto, o fundo gerenciaria os recursos da CFURH, o que ocasionaria burocracia, dificultando o acesso dos municípios aos recursos.
  • Articulação e força politica foi fundamental:
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  • Durante a Mobilização, Nico mostrou força e articulação politica. Acompanhado da secretária-executiva da associação, Terezinha Sperandio, e uma equipe técnica da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, foram aos gabinetes dos membros da comissão para convencerem os deputados a acompanharem o voto do relator, deputado Lira Maia (DEM-PA), que REJEITOU a proposição. “A princípio, o PL seria ótimo para os municípios se não fosse retirado os 10% das nossas próprias receitas, portanto é prejudicial aos municípios sedes de usinas e alagados, pois centralizar os recursos da CFURH em um fundo participativo é uma certeza de burocratizar o recolhimento dos valores já garantidos livremente às prefeituras”, afirmou Altenir.
  • Como foi a Rejeição: 
  • Nesta quarta-feira (12), após o relator ter feito a leitura de seu voto na CMDS, os membros da comissão rejeitaram por unanimidade o PL, por entenderem que a finalidade do projeto prejudicaria os municípios sedes de usinas e alagados. “Devemos acompanhar o voto do relator. A ideia de criar um programa de incentivo aos municípios impactados por usinas é boa, mas a fonte (fundo participativo) dos recursos é altamente imprópria”, ponderou o deputado José Luiz de França Penna (PV-SP).
  • Com a rejeição do PL, a AMUSUH, juntamente com o apoio dos prefeitos que se fizeram presentes, garantiu que o gerenciamento financeiro dos recursos da CFURH continua como responsabilidade dos municípios.
    Outras matérias debatidas :
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  • No decorrer da Assembleia Deliberativa do dia 11, outras proposições importantes foram trazidas à mesa de reunião para discussão dos presentes.  Terezinha explicou sobre o PLC 315/2009, cujo relator é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que prevê o aumento dos recursos da CFURH, de 45% para 65%, beneficiando 717 municípios. De acordo com reuniões já realizadas com lideranças e órgãos do governo, é necessário buscar uma nova estratégia de ação, referente ao andamento do tão almejado PLC, no Senado Federal.
  • A Lei 12.783/2013, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão, e distribuição de energia elétrica, foi outro assunto tratado. A lei que renova as concessões determina uma queda de até 70% da energia gerada para ser entregue as distribuidoras, mas como consequência reduz as receitas procedentes do ICMS também em até 70% para os municípios, que é a principal fonte de renda dos municípios impactados pelas usinas hidroelétricas.
  • A AMUSUH solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, informações sobre as indenizações pagas concessionárias de geração de energia elétrica na renovação dos contratos de concessão, visamos com as informações subsidiar os municípios sedes de usinas hidroelétricas afetados pela Lei Nº 12.783, de 11/01/2013, lei que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
  • No decorrer da reunião, o advogado tributarista Dr. Edson Neves, juntamente com e equipe de juristas, instruiu como aos 18 municípios afetados pela lei devem proceder para amenizar os impactos. “A lei vem causando enormes prejuízos aos municípios, que estão aflitos por causa de seus impactos. A alternativa será uma ação judicial e ações de estratégias políticas junto ao Governo Federal e aos órgãos competentes, buscando formas de compensar estas grandes perdas. Tomamos conhecimento através da reunião que prefeitos de municípios com grandes hidrelétricas pensam até em renunciar, por causa da perda de receitas. É um absurdo!”, afirmou o advogado.

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